Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo obrigatório, conduzido pelo órgão ambiental competente, que autoriza a instalação, ampliação, modificação ou operação de atividades e empreendimentos que utilizem recursos naturais ou que possam causar impactos ao meio ambiente.
A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece a lista de empreendimentos e atividades que precisam obrigatoriamente obter essa licença.
Promover a sustentabilidade, garantindo o uso responsável dos recursos naturais.
Assegurar segurança jurídica, evitando multas, embargos e paralisações.
Proteger ecossistemas e biodiversidade, contribuindo para a preservação ambiental.
Fortalecer a imagem institucional, demonstrando compromisso socioambiental.
Prevenir impactos, identificando e reduzindo riscos antes que aconteçam.
Facilitar o acesso a financiamentos e investimentos, exigidos por diversas instituições.
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